Avanços e limitações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): um estudo de caso no Assentamento Frei Vantuy, Ilhéus – BA

Resumo

No Brasil a questão agrária é marcada pela concentração de terra e exploração da força de trabalho na economia rural, sendo esses dois elementos preponderantes para originar a miséria das e dos trabalhadores. Através do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Assentamento Frei Vantuy (AFV), buscamos questionar, se por meio dessas políticas a reforma agrária tem proporcionado o aproveitamento pleno dos assentados em prol de uma autonomia e melhoria de condições materiais de vida. O PAA tem a função de comprar os produtos da agricultura familiar, dispensando licitação, através de editais que concorrem as cooperativas e associações dos assentamentos, onde os produtos são repassados para programas públicos ligados à assistência social, instituições como hospitais, creches, casas de repouso para idosos e organizações sociais que atendem pessoas com dificuldades de acesso à alimentação. O objetivo principal desse trabalho foi analisar os impactos positivos e as limitações da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Assentamento Frei Vantuy (AFV), durante o período de dezembro de 2020 a novembro de 2021. O AFV situa-se nas margens da BR 415, na altura do Km 10-11 e contou com o acesso às políticas públicas durante todo seu processo de estruturação. A pesquisa foi realizada entre os meses de junho e novembro de 2021. Para alcançar os resultados desejados foi realizado a aplicação de questionários semiestruturados para entrevistar as e os beneficiários do PAA. Foram entrevistadas todas as trezes pessoas participantes do programa PA, sendo três participantes homens e dez mulheres. Todos têm moradia própria no assentamento AFV. Verifica-se nesse grupo uma composição familiar com uma média de 2 a 5 membros, com variação de 1 a 13 pessoas em algumas famílias, incluindo o/a entrevistada. Dentre as e os beneficiários do PAA no AFV, a renda é bem diversificada. Formulada geralmente pela venda do cacau, outras frutas, legumes, hortaliças, produtos secundários, por aposentadorias e um trabalho assalariado, variando de R$ 2.000,00 e R$ 5.700,00. Isso em grande contribuição no incremento da renda da comunidade, aumentando seu poder de compra e investimento. O acesso ao PAA permitiu não apenas o aumento da renda, mas a possibilidade de investimentos em equipamentos individuais e coletivos, construção de uma biofábrica, geração de empregos. Todos estes avanços e possibilidades se concretizaram a partir do histórico de investimentos na agricultura familiar e no pequeno produtor, colocados em risco pelos constantes cortes de recursos e desvalorização desse público.