Legislação e preservação de recursos hídricos em propriedades privadas no estado do Maranhão

Resumo

A experiência e o espelho que reflete a realidade sobre os recursos hídricos nas zonas rurais em relação a seus fins diversos tanto em áreas privadas quanto em não privadas se intensificaram bastante ao decorrer dos anos no Maranhão. De acordo com os fatos/evidências atuais e os estudos que se desenvolveram ao longo dos tempos se conseguiu informações promissoras em relação ao seu desgaste e maú-uso em relação aos recursos hídricos em determinadas localidades. Através disso se sucedeu leis que tinham como finalidade reformular e educar como de fato deve-se utilizar a água. Contudo surgiu-se o código de Águas como a primeira lei para a gestão de recursos hídricos no Brasil e foi colocada em prática por mais de 60 anos. A lei assentou o uso gratuito para as necessidades essenciais do cotidiano (Águas Brasil,2013). Em 1997, o Governo federal aprovou a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Lei Federal n°9433), incorporando princípios e instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos ao sistema de gestão nacional. O propósito desta pesquisa foi averiguar a qualidade dos recursos hídricos no Estado do Maranhão e sua utilização, buscando comparar dados do estado do Maranhão, garantir a preservação dos recursos hídricos, orientar produtores a utilização correta de tais recursos, obter dados de preservação e utilização de recursos hídricos.