Estudo de caso da atuação da Defensoria Pública em hipóteses de feminicídio na Comarca de João Pessoa - PB

Resumo

A Defensoria Pública como instituição do Estado enfrenta o dilema de, por um lado, proteger as mulheres vítimas de violência, promovendo os Direitos Humanos, por outro lado, defender os agressores em vulnerabilidade econômica. Como atuar nessas duas frentes sem perceber uma contradição? Seria possível explicitar limites éticos para essa dupla atuação da Defensoria e encontrar formas de reduzir essa contradição sem criar obstáculos para uma defesa plena e técnica dos agressores socialmente vulneráveis? Para tanto, este estudo de caso buscou nos discursos comuns apresentados pelos próprios Defensores Públicos e na análise dos conteúdos derivados a partir da hipótese estabelecida em comparação com tais discursos, elementos que propiciem novas estratégias de lidar com o paradoxo apresentado sem perder as condições de atuação da Defensoria Pública no atendimento dos seus fins institucionais. É necessário aprimorar os discursos e as políticas públicas a fim de produzir um sistema de proteção mais abrangente que nos permita superar essa tragédia estatística de mortes violentas de mulheres por questão de gênero.