Sociedade digital, privacidade e proteção de dados: uma análise dos impactos da LGPD no Direito do Trabalho

Autores

  • Vanessa Rocha Ferreira CESUPA
  • Beatriz Normando Falcão CESUPA
  • Lucas Jorge João Bizzocchi CESUPA

DOI:

https://doi.org/10.53660/CONJ-645-614

Palavras-chave:

LGPD, Dados, Empregado

Resumo

O estudo tem como objetivo a análise das alterações no âmbito laboral brasileiro frente à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), perpassando os motivos que ensejam a necessidade de elaboração de uma política voltada para a proteção de tais informações, debatendo a situação de pandemia da Covid-19 e a ascensão do teletrabalho. A pesquisa busca elucidar os impactos trazidos com o advento da referida legislação e as respectivas consequências tanto para o campo obrigacional do empregador quanto para a esfera de direitos do empregado, ao passo que se observa como tais novidades acompanham as rápidas mudanças observadas nas relações trabalhistas.

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Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, CESUPA

Doutora em Direitos Humanos (USAL/Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA/PA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). 

Beatriz Normando Falcão , CESUPA

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq). Membro do Grupo Avançado de Estudos e Pesquisa em Direito Coletivo do Trabalho (LADITS/PA). Diretora de Comunicação e Marketing da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho e Seguridade Social (LADITS/PA). Estagiária Trabalhista no Escritório Fonseca Brasil Advogados.

Lucas Jorge João Bizzocchi , CESUPA

Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Integrante da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, Estagiário da Defensoria Pública do Estado do Pará e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Hermenêutica dos Direitos Fundamentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Publicado

2022-02-24

Como Citar

Ferreira, V. R., Falcão , B. N., & Bizzocchi , L. J. J. (2022). Sociedade digital, privacidade e proteção de dados: uma análise dos impactos da LGPD no Direito do Trabalho. Conjecturas, 22(2), 219–241. https://doi.org/10.53660/CONJ-645-614

Edição

v. 22 n. 2 (2022): mar./abr. 2022

Seção

Artigos

Licença

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