Estatuto da Criança e do Adolescente: direito de proteção, inclusão, educação e responsabilidade

Autores

  • Francisco Frankson de Freitas Franco Emil Brunner World University- USA
  • Débora Araújo Leal Educaler University USA

DOI:

https://doi.org/10.53660/CONJ-2211-2Z83

Palavras-chave:

Educação; Socioeducação; Inclusão.

Resumo

Esta pesquisa, de natureza bibliográfica documental, teve por objetivo analisar os avanços sociais nas últimas décadas os quais foram relevantes para a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Apresentamos o contexto histórico e normativas legais, destacando o Estatuto da Criança e do Adolescente, principal lei no que se refere aos direitos de meninas e meninos em nosso país. Analisando dados e levantamentos estatísticos realizadas sobre o tema, percebemos que embora tenha havido significativas mudanças e conquistas em relação a proteção integral de crianças e adolescentes, essas ainda se encontram no campo jurídico e político-conceitual, não chegando efetivamente a quem se destina.  A educação é apresentada como medida preventiva ao ato infracional, fundamental para assegurar mudança de paradigmas e a efetivação de uma sociedade justa, igualitária e fraterna para todos os cidadãos brasileiros. 

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Biografia do Autor

Débora Araújo Leal, Educaler University USA

Sou Pós Doutora em Docência Universitária pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário- IUNIR-AR; Doutora em Educação pela - UNINTER- PY Título reconhecido pela
Universidade Católica de Petrópolis - RJ, Doutora em Saúde Coletiva pela Absoulute Cristhein University ACU - Estados Unidos, Doutora Honoris Causa em Ciências Humanas
pela Emill Brunner World University- Universidade acreditada pela ANVISA, UNESCO e EBWU - Estados Unidos; Doutora Honoris Causa em Direitos Sociais e Humanitários
pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos do Rio de Janeiro; Embaixadora da Paz pelo The Peace Maker in Cooperation With the Supremo Consistório
Internacional dos Embaixadores da Paz do Rio de Janeiro; Mérito Cultural pela Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes do Rio de Janeiro - FEBLACA;
Acadêmica Titular Patronímica e Imortal Cadeira 75 da Confederação de Ciências Letras e Artes do Brasil CONCLAB e do Conselho Internacional dos Acadêmicos de Ciências,
Letras e Artes - Acadêmica Imortal Senadoria do Estado da Bahia Cadeira Perpétua nº 04 CONINTER; Membro Internacional da Associação CULTIVE, Art-littérature e
Solidarité com sede em Genebra na Suíça; Membro da Confraria Cultural da cidade de Feira de Santana - BA; Pesquisadora Associada a ANPED - Associação Nacional de Pós-
Graduação e Pesquisa em Educação; Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Membro da LITERARTE- Associação Internacional de
escritores; Mestre em Ciências Sociais da Religião pela Faculdade Teológica e Cultural da Bahia - FATECBA, Mestra em Saúde Coletiva pela Absoulute Cristhein University ACU
- Estados Unidos, Mestra em Educação pela Absoulute Cristhein University ACU - Estados Unidos, Pós Graduada em Educação Especial pela-UEFS, Pós Graduada em Gestão
de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela-UFBA, Pós Graduada em Neuropsicopedagogia Clínica pela Faculdade Dom Alberto - RS, Pós Graduada em Gestão Pública e
Gestão de Pessoas pela Faculdade Dom Alberto - RS, Pós Graduada em Direito Educacional pela Faculdade UNIBF - PR; Pós Graduada em Coordenação Pedagógica pela
Faculdade UNIBF - PR; Pós Graduada em Atendimento Educacional Especializado com ênfase em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade UNIBF - PR; Pós Graduada em
Educação Profissional e Tecnológica pela Faculdade UNIBF- PR; Pós Graduanda em Pedagogia Empresarial com Ênfase em Gestão de Pessoas pela Faculdade UNIBF - PR;
Pós Graduanda em Cybercrime e Cybersecurity: Prevenção e Investigação de Crimes Digitais pela Faculdade UNIBF - PR; Pós Graduanda em Comunicação na Pós
Modernidade pela FACULDADE UNIFAHE; Pós Graduanda em Empreendorismo Educacional pela FACULDADE UNIFAHE; Graduada em Pedagogia pela - UEFS, Graduada em
Serviço Social pela - UNIDERP ANHANGUERA, Graduada em História pela Universidade do Estado da Bahia- UNEB, Graduada em Psicologia pela Faculdade de Ciências
Médicas e Paramédicas Fluminense; Graduanda em Direito pela UNESA.Tenho experiência no Ensino com ênfase na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Inclusiva e Especial e Superior. Atuo nos seguintes temas: Educação Especial/Inclusiva; Formação de Professor para atuar na Educação
Especial; Jogos didáticos e aprendizagem de matemática para crianças com necessidades especiais; Uso de drogas entre crianças e adolescentes; Politicas Públicas de
Gênero e Raça; Atualmente sou Coordenadora Pedagógica em Feira de Santana; Reitora da Educaler University S/A - Florida Estados Unidos; Diretora Executiva de Educação
a Distância do Centro Educacional Educaler Eireli; Diretora Executiva Pedagógica da Empresa Apoio à Educação; Pesquisadora Emérita da Emill Brunner World University-
EBWU - Estados Unidos Universidade acreditada pela ANVISA e UNESCO.

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Franco, F. F. de F., & Leal, D. A. . (2022). Estatuto da Criança e do Adolescente: direito de proteção, inclusão, educação e responsabilidade. Conjecturas, 22(17), 583–596. https://doi.org/10.53660/CONJ-2211-2Z83

Edição

v. 22 n. 17 (2022): Especial Mais Análises

Seção

Artigos

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