A biopolítica, o capitalismo de vigilância e os avanços do direito brasileiro sobre o tema da proteção dos dados pessoais

Resumo

O controle dos corpos, pelo capitalismo, através do biopoder, é um fenômeno que vem sendo estudado há décadas, e já se desenvolveu de diversas formas. Mais recentemente, esse poder, que se dava muitas vezes por meio de prisões do corpo físico, vem se sofisticando e se invisibilizando, a fim de que possa continuar sendo exercido. É nesse movimento que se observa a utilização dos dados pessoais, num cenário de capitalismo de vigilância, a fim de se desenvolver identidades digitais, de imenso valor político e financeiro, a fim de facilitar o controle social por meio de indução de condutas, tais como criação do desejo de compra de algum produto, ou formação de uma opinião política, que venha ser compatível com os interesses daqueles que são detentores do poder, como as big techs. O direito vem se adaptando à essa nova realidade, primeiramente a partir da noção de que todos detêm um direito à privacidade, e, mais recentemente, um direito à proteção dos dados pessoais. Este artigo tem por objetivo trazer reflexões sobre o desenvolvimento da biopolítica no cenário do capitalismo de vigilância, destacando as respostas normativas que vêm sendo construídas no ordenamento jurídico brasileiro a fim de conter o avanço exponencial desse fenômeno.