Impactos socioambientais de projetos de linhas de transmissão de energia sobre a Área de Proteção Ambiental Morro de Osório/RS

Resumo

Os projetos de construção de Linhas de Transmissão de energia elétrica, sobre Unidades de Conservação, no caso a LT 230 kV Gravataí 3 – Osório 3 na Área de Proteção Ambiental Morro de Osório, localizada no município de Osório no Rio Grande do Sul/Brasil, em uma área do Bioma da Mata Atlântica ocasionam vários impactos socioambientais relacionados à área natural e aos moradores atingidos. Ressalta-se a importância da preservação dessas áreas remanescentes de Mata Atlântica. Para isso, objetiva-se conhecer as características ambientais e sociais, identificar os potenciais impactos com análise em estudos já realizados no Brasil e trabalhos relacionados ao licenciamento ambiental de obras do Setor Elétrico, e os referenciais teóricos de autores e obras sobre conflitos ambientais desses empreendimentos. A metodologia está embasada na análise de documentos como Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), os produzidos por órgãos públicos e pela população atingida. Confirma-se a fragilidade do licenciamento ambiental, da falta de planejamento do Setor Elétrico, desconsiderando necessidades futuras e estudos sobre áreas prioritárias de conservação inclusive do próprio governo e da violação de direitos humanos dos atingidos como o direito à informação e o direito à participação.