Meios de acesso à propriedade rural: dos desmembramentos aos loteamentos rurais

Resumo

O objeto do direito são as relações sociais. Quando o ordenamento jurídico não consegue regulamentar de modo efetivo alguma relação jurídica é necessário que sobrevenha uma nova legislação, agasalhando todas as nuances esperadas. Até que sobrevenha o novo regramento, compete aos profissionais do direito o mister de, se valendo de métodos hermenêuticos, ir acomodando, as situações que vão surgindo, garantindo a prestação jurisdicional, como função estatal essencial. O parcelamento do solo é constante. Quer imóveis urbanos ou rurais é um sistema crescente diante das novas relações interpessoais vão surgindo. Com o viés de atuar de forma a evitar prejuízos para si e terceiros propor-se trazer um panorama geral dos loteamentos urbanos e rurais efetuando a distinção entre esses e meros desmembramentos de imóveis rurais, ressaltando o cuidado na aquisição de sítios de recreio, quando clandestinos. Durante a atuação, a assimilação dos tópicos, podem ser imprescindíveis para estabelecer linhas de atuação profissional e escolha de bons negócios para o público, ora preventivas ora repressiva, manejos de ações judiciais e sobretudo a construção de boas propostas de acordos, como alternativa à solução das lides. Diante disso busca-se apresentar os pontos gerais do tema.